Art.1º Tornar público a conclusão do Procedimento Sumário Nº 009/2021 instaurado no âmbito da Guarda Civil Municipal, com a aplicação das seguintes penalidades:

   10 (dez) dias de suspensão, conforme termo de aplicação de penalidade nº 005

   5 (cinco) dias de suspensão, conforme termo de aplicação de penalidade nº 006

   5 (cinco) dias de suspensão, conforme termo de aplicação de penalidade nº 007

Art.2º As sanções são aplicadas de acordo com artigo 14 § 1º do Decreto Nº 2.415 de 05/10/2020, conforme fatos apurados no referido processo onde foi constatada infração disciplinar de natureza média, por descumprir dever funcional, tipificada art. 26, incisos III e IV do mesmo Decreto.

Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Corumbá-MS, 30 de setembro de 2021.