O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.751 de 17 de Dezembro de 2020.
Resolve:
- Art. 1°
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$646.310,08 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- -022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.0103.2595.0000 3.3.90.39.00 12.250,00022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 15.000,00022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 127.060,08022797 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL23.695.0103.4100.0000 3.3.90.14.00 2.000,00023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS17.512.0101.5181.0000 3.3.90.39.00 320.000,00023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT26.452.0103.4192.0000 4.4.90.52.00 164.000,00024210 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA08.244.0103.2666.0000 3.3.90.14.00 6.000,00Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.0103.2598.0000 4.4.90.52.00 -12.250,00022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE022701 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.94.00 -15.000,00GABINETE DO PREFEITO
- -02 27 01 GABINETE DO PREFEITO04.122.0102.4310.0000 3.1.90.11.00 -19.000,0004.122.0102.4310.0000 3.3.90.39.00 -98.060,0802 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO04.122.0102.4020.0000 3.3.90.30.00 -10.000,0002 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL23.695.0103.4100.0000 3.3.90.33.00 -500,0023.695.0103.4111.0000 3.3.90.39.00 -1.500,0002 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -320.000,0002 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 -10.000,0026.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -14.000,0026.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 -10.000,0026.452.0103.4191.0000 4.4.90.52.00 -10.000,0026.452.0103.4192.0000 3.3.90.30.00 -10.000,0026.452.0103.4193.0000 3.3.90.32.00 -10.000,0026.452.0103.4193.0000 4.4.90.52.00 -100.000,0002 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA08.244.0103.2666.0000 3.3.90.39.00 -6.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 8 de setembro de 2021
Decreto Orçamentário nº 54/2021 - 08 de setembro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de setembro de 2021