O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e,CONSIDERANDO o avanço da vacinação contra o COVID-19 na população adulta e idosa, que atualmente encontra-se com mais de 80% de vacinados;CONSIDERANDO a volta das atividades socioculturais, desportivas e turísticas do munícipio, todas obedecendo e respeitando os protocolos de biossegurança;CONSIDERANDO que os contratos administrativos vigentes, em especial da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, da Fundação de Esportes de Corumbá e da Fundação de Turismo do Pantanal, são essenciais para a realização dos eventos fomentados pelo município;
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Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.440 de 02 de dezembro de 2020, ficando autorizada a prorrogação de prazo e saldo dos contratos admistrativos vigentes, cujo vencimento ocorreram no período de 02 de dezembro de 2020 a 31 de março de 2021, desde que justificada por cada unidade e atendidos pelos requisitos legais.
Art. 2º Os diretores-presidentes das respectivas fundações deverão proceder à formalização dos aditivos necessários à operacionalização do disposto no presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Decreto nº 2689/2021 - 22 de novembro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito de Corumbá
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de novembro de 2021