Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 002/2021/SEMPE oriundo do Processo n°. 17.423/2021, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Consultoria para Planejamento, Operacionalização e Implementação de Estudo Técnico Incluindo Coleta de Dados Habitacionais, Socioeconômicos, Socioambientais, de Demanda de Grupo Social com a Respectiva Tabulação/Processamento, Inter-pretação e Análise dos Dados e Assessoria para Elaboração de Projetos, Planos e Estudos Habitacionais para Acesso e Inclusão em Recursos e Programas do Governo Federal em Atendimento à Legislação, às Exigências do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e Programa Nacional de Habitação Urbana, no Município de Corumbá/MS

Art. 2º. Fica designado a servidora SRA. Bruna Maria Morais Cola Arteman, matricula nº. 10494,  para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor SR. Helbert Monteiro da Costa, Mat. 8355. para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º- Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 002/2021/SEMPE.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.