Art. 1º Fica Luiz de Albuquerque Melo Filho designado como presidente da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras, em substituição a Helton Mendonça Matos.

Art. 2º Fica Nádia Conceição Galharte de Arruda Camargo dispensada da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras.

Art. 3º Fica Emilene Pereira Garcia designada como titular da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras, em substituição a Nádia Conceição Galharte de Arruda Camargo.

Art. 4º Fica Claudia Marinho Vinagre designada como suplente da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras, substituindo Luiz de Albuquerque Melo Filho, anteriormente ocupante dessa função.

Art. 5º A presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço publico relevante.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.