O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.1º da Lei Complementar Federal Nº 172 de 15 de abril de 2020 e no Art. 1º da Lei 2.752de 23de Dezembro de 2020.
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Resolve:
Artigo 1º -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro na importância de R$84.490,56para reforço da(s) seguinte(s)dotação(ões) orçamentária(s):
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0103.2682.0000 4.4.90.51.00 70.000,00
10.302.0103.2682.0000 4.4.90.52.00 14.490,56
Artigo 2º.-Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
de 17 de fevereiro de 2021
Decreto Orçamentário nº 13/2022 - 17 de fevereiro de 2022
HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
MARCELOMARCELO AGMARCELO AGUILAR IUNEAGUILAR IUNES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de fevereiro de 2022