Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º Nas ausências e impedimentos da presidente, a servidora Caroline Lima Santos terá a incumbência de presidir o Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração adicional aos membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.