O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Corumbá.
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Art. 1º
Confere o “Título de Hospede de Honra, do Município de Corumbá” ao Excelentíssimo Senhor - Dr. Olvis Eguez Oliva - DD. Magistrado do Tribunal Supremo de Justiça e Presidente do Comitê Interistitucional de luta contra a Violência de Gênero, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Corumbá-MS.
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Art. 2º A outorga da referida honraria, terá lugar em Sessão Solene, no Fórum de Corumbá-MS.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de Novembro de 2.021.
Decreto Legislativo nº 889/2021 - 23 de novembro de 2021
Roberto Gomes Façanha
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de novembro de 2021