O PREFEITO DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 17, §1º da Lei Complementar nº 112, de 18 de dezembro de 2007,
D E C R E T A:
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Art. 1° Fica estabelecido, em caráter excepcional, o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta) reais para cada plantão de serviço realizado por Guarda Municipal, independente de categoria funcional, em serviços prestados diariamente nos eventos do Carnaval de Corumbá - MS.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos serviços prestados entre os dias 20 e 25 de abril de 2022.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá-MS, 11 de abril de 2022.
Decreto nº 2769/2022 - 11 de abril de 2022
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito de Corumbá
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de abril de 2022