Art. 1º O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Corumbá, terá a seguinte composição:

I -Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

II - Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento;

III - Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento;

IV - Alcindo Cardoso do Valle Júnior - Procurador-Geral do Município;

V - Luiz Antônio da Silva - Secretário Municipal de Governo;

VI - Élbio dos Santos Mendonça - Chefe de Gabinete do Prefeito.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo primeiro membro e na falta ou impedimento deste, a presidência será exercida pelo membro subsequente na ordem cronológica posta.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração ao membro da comissão, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor com sua publicação.