Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pré-Escolar e Primeiro Grau Ângela Maria Perez.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de junho de 2013