O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
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Art. 1º
Ficam criados na estrutura do Poder Executivo Municipal 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo DAG 04, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAG 04 e 1 (um) cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAG 02.
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Art. 1º
Ficam criados na estrutura do Poder Executivo Municipal 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo DAG 04, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAG 04 e 1 (um) cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAG 02.
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Art. 2ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.
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Art. 3ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá-MS, 13 de julho de 2022.
Lei Complementar nº 303/2022 - 13 de julho de 2022
MARCELO AGUILAR IUNES
PREFEITO DE CORUMBÁ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de julho de 2022