Conceder aos Assessores desta Casa de Leis o recebimento de 1/3 de férias do período aquisitivo de 2.021 a 2.022 a que tem direito, sendo os seguintes:
Assessor de Vereador - ADI - I
Marluce Navarros da Costa Cabral
Assistente Legislativo da Mesa
Assistente de Secretaria - AL - 5
Aniel Francelino Raimundo