CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 664, de 05 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Saúde que, Ad referendum, aprova a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e estabelece os períodos das etapas preparatórias Municipais, Estaduais e Nacional.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde a ser realizada nos dias 30 e 31 de março de 2023, em Corumbá-MS, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária de Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Corumbá de Mato Grosso do Sul, conforme o Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho Município de Saúde.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.