O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
- Art. 1º
Fica instituído o Dia 30 de Agosto como o Dia Municipal do Profissional em Psicologia no Município de Corumbá-MS.
- I -Considerando que no dia 27 de agosto de 2.022 celebra-se os 60 anos de regulamentação da profissão da Psicologia em nosso país, conforme Lei nº. 4.119/62;
- II -Considerando, ainda, a importância histórica do Município de Corumbá para o desenvolvimento da Psicologia no Mato Grosso do Sul, contanto com o primeiro curso de graduação inaugurado em 1.967, na Universidade Estadual de Mato Grosso em Corumbá, atual Universidade Federal de Mato Grosso do Sul campus Pantanal.
- Art. 2ºA data tem como objetivo valorizar e divulgar os serviços desses profissionais tão importantes para a sociedade em geral, diagnosticando, prevenindo e tratando das doenças mentais, distúrbios emocionais e de personalidade. Estuda, pesquisa e avalia o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais dos indivíduos, grupos e instituições, elucidando conflitos durante tratamento.
- Art. 3ºNa semana que compreende a data a que se refere o Art. 1º., desta Lei serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando difundir a profissão de Psicólogo no nosso Município.
- Art. 4º4º VETADO.
- Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por meio de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
- Art. 6ºEsta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Corumbá-MS, 20 de outubro de 2022.
Lei Ordinária nº 2852/2022 - 20 de outubro de 2022
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito de Corumbá
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de outubro de 2022