Art. 1º Designar o servidor LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO, para exercer as funções de PREGOEIRO a fim de conduzir a fase de seleção do fornecedor, praticando todos os atos necessários até a divulgação do resultado das contratações na modalidade Pregão, no âmbito municipal.

Art. 2º Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor capacitado especificamente para exercer a atribuição, devidamente certificado.

Art. 3º O Pregoeiro poderá ser substituídos em caso de ausência ou de impedimento, ficando neste caso designado como suplente:

I - ROBERTO THADEU ALMIRÃO NANTES KOMIYAMA.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.874, de 17 de novembro de 2022. 

Art. 5° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.