O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o falecimento do Dr. José Luiz de Aquino Amorim, na data de hoje;
CONSIDERANDO sua contribuição na Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que desde 1989 atuou na carreira de Procurador do Estado, inclusive, desempenhando suas atribuições na Procuradoria Regional de Corumbá/MS;
CONSIDERANDO seu amplo conhecimento jurídico e sua desenvoltura no serviço público, foi Procurador-Geral do Município de Corumbá e, atualmente, desempenhava suas funções na qualidade de Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; D E C R E T A:
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Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Corumbá, tendo em vista o falecimento do Dr. JOSÉ LUIZ DE AQUINO AMORIM, ocorrido no dia 15 de março de 2023.
Parágrafo único. As bandeiras serão hasteadas a meio mastro nas repartições públicas municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto nº 2935/2023 - 15 de março de 2023
MARCELO AGUILAR IUNES
PREFEITO DE CORUMBÁ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de março de 2023