O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo. 82 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Decreto n. 2.694, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio 2021-2023; CONSIDERANDO o Oficio nº 018/2023 de lavra do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; D E C R E T A:

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Art. 1º Ficam Andressa Santos Rebelo e Elaine Dupas dispensadas como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Art. 2º Ficam Rogério Zaim de Melo e Felipe Dartagan Maropo Teixeira de Castro designados, para complementação de mandato como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Art. 3º Fica Romy de Vasconcelos Canto Rupp dispensada como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Art. 4º Fica Lilia Giovana da Silva Cabrera designada, para complementação de mandato como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.
Art. 5º A presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município tendo sua prestação considerada serviço publico relevante.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de março de 2023

Decreto nº 2942/2023 - 21 de março de 2023

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Decreto nº 2942/2023 - 21 de março de 2023