Art. 1º O inciso V, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.783, de 24 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
V - "Margarida da Costa Brambilla", o Condomínio dos Idosos, sito a Rua José Maciel de Barros, nº 15, no bairro Guanã. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de maio de 2023