Brasão

Portaria Legislativa nº 46/2023 - 01 de julho de 2023

O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO,

Em face de Lei Complementar nº 162/2.013 - 172/2.014 e Lei Complementar nº 186/2.015, e Lei Complementar nº 301/2.022, e Lei Complementar nº 320/2.023 de 23 de maio de 2.023. RESOLVE:

-
Art. 1º - Conceder aos Assessores desta Casa de Leis o recebimento de 1/3 de férias do período aquisitivo de 2.022 a 2.023 a que tem direito, sendo os seguintes:

Assessor de Vereador - ADI - I

Antonio Carlos Rodrigues
Beatriz Ribeiro Ruiz
Luan Rogerio Canido de Souza
Marluce Navarros da Costa Cabral
Viviane dos Santos de Arruda

Assistente Legislativo da Mesa

Assistente de Secretaria - AL - 5
Aniel Francelino Raimundo

Assistente Parlamentar de Vereador - AP - 1
Thais Valeria do Espirito Santo

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário

Corumbá-MS, 01 de julho de 2023.

Portaria Legislativa nº 46/2023 - 01 de julho de 2023

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de julho de 2023