Art. 1º Fica denominada de “Professor - Fateh Sleiman Alle”, a Quadra de Esporte da Escola Municipal Fernando de Barros em Corumbá-MS. 

Art. 2° O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da quadra de esportes da Escola Municipal Fernando de Barros em Corumbá-MS. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.