Em face a Lei Complementar nº 162/2.013 - 172/2.014 - 186/2.015, Lei Complementar nº 301/2.022 e Lei Complementar nº 320/2.023 de 23 de maio de 2.023.
RESOLVE:
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Art. 1º - Exonerar o Sr. Fabio Domingos dos Santos, do Cargo de Assistente Legislativo da Mesa - Assistente de Secretaria AL -5, por solicitação da Mesa Diretora, a partir de 13 de setembro de 2.023.
Art.2 º - Revogam-se as disposições em contrário
Corumbá-MS. 13 de setembro de 2.023.
Portaria Legislativa nº 59/2023 - 13 de setembro de 2023
UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de setembro de 2023