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 Art. 1 º Os incisos caput do art. 6º da Lei 2.251, de 11 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art.6º O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:

I - três representantes do Poder Executivo, sendo um da Fundação de Turismo do Pantanal, um da Fundação de Cultura de Corumbá e um da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal;

II - um representante da Associação Corumbaense de Empresas Regionais de Turismo - ACERT;

III - um representante de bares, restaurantes e similares;

IV - um representante do Comitê Gestor da Estrada Parque Pantanal;

V - um representante dos meios de hospedagem urbano;

VI - um representante dos guias de turismo de Corumbá;

VII - um representante das agências, operadores e transportadoras de turismo de Corumbá;

VIII - um representante da produção associada ao turismo;

IX - um representante dos empreendimentos turísticos da área rural." (NR)

 Art. 2º Nos dispositivos da Lei nº 2.251, de 11 de abril de 2012, onde se lê "Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal", leia-se "Fundação de Turismo do Pantanal".

Art.3º Revoga-se a Lei nº 2.344, de 21 de agosto de 2013.

 Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.