Art. 1º Altera a fonte de recurso 1.02 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos constante do Anexo I, da Lei nº 2.724 de 16 de abril de 2020 para a fonte 1.33 - Outros Recursos Vinculados à Saúde, conforme especifica o anexo único desta Lei.

Parágrafo único. As demais fontes de recursos constante do mesmo anexo permanecem inalteradas.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados na conformidade com as disposições desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de julho de 2020.

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.735, DE 29 DE JULHO DE 2020.

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

Projeto/Atividade: 8672 - Enfrentamento da Emergência COVID 19

Fonte 33 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Fonte de Recurso Valor R$

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.1.33-000 019 50.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.33-000 019 1.000.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.1.33-000 019 500.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.1.33-000 019 500.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0.1.33-000 019 400.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.33-000 019 1.460.000,00

3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 0.1.33-000 019 500.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.1.33-000 019 50.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0.1.33-000 019 50.000,00

3.3.50.41.00 Contribuições 0.1.33-000 019 500.000,00

TOTAL 5.010.000,00