Art. 1º O art. 6º. da Lei 2.251, de 11 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:

I - 04 (quatro) representantes do Poder Executivo, sendo 01 (um) da Fundação de Turismo do Pantanal, 01 (um) da Fundação de Cultura de Corumbá, 01 (um) da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e um (01) Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico;

II - 01 (um) representante da Associação Corumbaense de Empresas Regionais de Turismo - ACERT;

III - 01 (um) representante de bares, restaurantes e similares;

IV - 01 (um) representante dos meios de hospedagem urbano;

V - 01 (um) representante de empreendimentos turísticos da área rural;

VI - 01 (um) representante de agência, operadoras e transportadoras de turismo;

VII - 01 (um) representante de produção associada ao turismo;

VIII - 01 (um) representante de guias de turismo;

IX - 01 (um) representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

X - 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;

XI - 01 (um) representante de instituição de ensino superior;

XII - 01 (um) representante da Associação Comercial de Corumbá - ACIC." (NR)

Art. 2º Revoga-se o artigo 1º da Lei nº 2.749, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.