O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tamarineiro II - Norte.
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 7 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2351/2013 - 07 de outubro de 2013
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2013