Art. 1º Fica designado os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Credenciamento, incumbida de praticar os atos pertinentes e necessários vinculados ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de plantões médicos na especialidade de Clínico Geral no Município de Corumbá, na Rede de Urgência e Emergência - RUE, no Pronto Socorro - PS, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU:

I - Suzana de Figueiredo Pereira Xavier, mat. 2.749, Secretária Adjunta de Saúde;

II - Paula Cristine da Matta Monteiro, mat. 6920, Técnico de Saúde Pública I;

III - Anderson Soares, mat. 2789, Superintendente (Profissional Médico);

IV - Juciane Teixeira de Souza Silva, mat. 9577, Coordenadora da Rede de Urgência e Emergência;V - Paulo Henrique Soares Pereira, mat. 10958, Analista Jurídico;

VI - Maurilio Dionisio Vendramini Duran, mat. 7560, Auditor de Serviços de Saúde.

Parágrafo único. A comissão se dissolverá após a publicação do edital de credenciamento público.

Art. 2º A Comissão somente poderá reunir-se com a presença mínima de 03 (três) membros.

Art. 3º A designação para compor a Comissão Especial de Credenciamento não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.