O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO que a condução das contratações de serviços comuns requer atuação administrativa organizada, com definição clara das competências dos servidores designados; CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, para assegurar, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a regularidade, eficiência e segurança jurídica dos procedimentos instituídos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a solicitação constante da Comunicação Interna nº 596/2025-GAB elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, no âmbito do Processo Administrativo nº 28.755/2025, D E C R E T A:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo nominados para compor a Comissão de Contratação, atuar como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, com a responsabilidade de conduzir os processos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos decretos municipais pertinentes, bem como os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito do Município, nas funções especificadas a seguir:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO
SERVIDOR	MATRÍCULA
Luiz de Albuquerque Melo Filho	9983
André Luiz Vieira	16063
Ivan Costa Brito	13077
SUPLENTE
Tatiani Taceo Garcia	8753

PREGOEIROS
SERVIDOR	MATRÍCULA
Luiz de Albuquerque Melo Filho	9983
Tatiani Taceo Garcia	8753
André Luiz Vieira	16063
SUPLENTE
Ivan Costa Brito	13077

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
SERVIDOR	MATRÍCULA
Adonias Justiniano de Sales Filho	13008
Marcio Pereira Junior	15616
Renato de Quevedo Monteiro	13195

SUPLENTE
Kellma Auxiliadora Cuellar da Silva	15614

EQUIPE DE APOIO
SERVIDOR	MATRÍCULA
André Luiz Vieira	16063
Vitor Lara de Almeida	15538
Camila Marques Montenegro Domingues	9215
SUPLENTE
Adrielli Rocha Silveira	12503

Art. 2º.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 3.454, de 25 de junho de 2025 e o Decreto nº 3.455, de 25 de junho de 2025, assim como os decretos que instituíram ou designaram membros do extinto Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, bem como quaisquer atos normativos que com este conflitem.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência de 12 (doze) meses.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de setembro de 2025

Decreto nº 3524/2025 - 30 de setembro de 2025

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