Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestre  da Escola Professora Ercy Cardoso e do CEMEI Professora Telma da Costa Rodrigues, que é uma entidade sem fins lucrativos e econômicos, com duração por tempo indeterminado, com a sede na rua José Barros Maciel, s/n, bairro Guatós, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob o Nº 61226672/0001-04.

 Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente.

 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.