Art. 1º Fica transferido, para o dia 31 de outubro de 2025, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de pronto atendimento e pronto socorro municipal.

     § 1º Os titulares das Secretarias, Fundações e Agências poderão, por ato próprio, determinar outros serviços considerados necessários à comunidade.

     § 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Fica transferido, para o dia 31 de outubro de 2025, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de pronto atendimento e pronto socorro municipal.

     § 1º Os titulares das Secretarias, Fundações e Agências poderão, por ato próprio, determinar outros serviços considerados necessários à comunidade.

     § 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.