O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 184/2025 oriunda da Auditoria Geral de Fazenda do Município - AGFM;
D E C R E T A:
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Art. 1º
O art. 1º do Decreto nº 3.494, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3540/2025 - 23 de outubro de 2025
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de outubro de 2025