O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município c.c o art. 3º da Lei 2.262/2012;
CONSIDERANDO o Ofício nº 49/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
D E C R E T A:
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Art. 1º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o biênio 2025/2027 os representantes dos seguintes segmentos:
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES
Art. 2º A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, tendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3542/2025 - 27 de outubro de 2025
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO DE CORUMBÁ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de outubro de 2025