Art. 1º. O objeto da presente resolução dispõe sobre a designação da servidora pública para atuar como gestora do Termo de Fomento 60/2025 referente ao repasse de recursos financeiros para a "Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumba".

Art. 2º. Fica a servidora, Lúcia Helena Calças de Carvalho, mat. nº 6223 designada para atuar como gestora do Termo de Fomento 60/2025, referente ao Processo Administrativo nº 31.180/2025, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido Termo.

Art. 3º. A servidora designada não teve relação jurídica nos últimos 05 anos com a respectiva OSC, conforme art. 35, § 6º, da lei n.13.019/2014, e será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 05/12/2025.