A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO (SEPRAD), do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria "P" nº 843, de 27 de novembro de 2025, Resolve,
RESOLVE:
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Art. 1º CONCEDER Licença a Gestante à servidora abaixo relacionada, com fulcro no art. 87 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000:
I- ALINE RODRIGUES GUEDES DA SILVA, matrícula 12742-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta dias) dias, com início em 11/10/2025 e término em 08/04/2026, conforme processos e 34008/2025 de 21/10/2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/10/2025.
Registra-se e Publica-se
RESOLUÇÃO SEPRAD nº 832/2025 - 02 de dezembro de 2025
Camila Campos de Carvalho
Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração
Portaria "P" nº 843 de 27 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2025