Art. 1°
Fica criado neste Município o CONSELHO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE CORUMBÁ, com o objetivo precípuo de zelar pela preservação da memória da Cidade de Corumbá, seu povo, patrimônio urbanos e meio ambiente sob as ciências associadas à História e a Geografia.
Art. 2°
O referido Conselho será constituído da seguinte forma:

I -
1 (um) representante da Câmara Municipal de Corumbá a ser por ela designado;
II -
1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Corumbá, indicado pelo Prefeito Municipal;
III -
2 (dois) representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), indicados pelo magnífico reitor;
IV -
2 (dois) representantes da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá, indicados pelo seu presidente;
V -
1 (um) representante do povo, de notável saber histórico e geográfico sobre a Cidade de Corumbá.

Art. 3°.
Os estatutos e documentos de formação do CONSELHO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE CORUMBÁ serão submetidos à Câmara de Vereadores de Corumbá, que também será responsável pela análise anual de suas contas e resultados técnicos.

§ 1°. -
Os documentos de formação administrativo do CONSELHO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE CORUMBÁ serão elaborados pelos membros do primeiro conselho a ser formado, quando da publicação desta Lei, no prazo máximo de 3 (três) meses após sua nomeação.
§ 2°. -
O Conselho histórico e Geográfico de Corumbá elegerá sua própria diretoria.
§ 3°. -
O trabalho dos membros do Conselho Histórico e Geográfico de Corumbá será voluntário, sem direito à remuneração de qualquer natureza, exceto reembolso de despesas no exercício da função de Conselheiro.

Art. 4°.
O Conselho Histórico e Geográfico de Corumbá será responsável pela criação, elaboração e manutenção do Dicionário Histórico e Geográfico de Corumbá que apresentará:

I -
Biografia e razões para homenagem às pessoas que emprestaram seus nomes a ruas, praças, parques, monumentos e edifícios públicos de Corumbá;
II -
Dados e responsáveis dos patrimônios urbanos de Corumbá;
III -
Imagens e sons relativos aos logradouros públicos e informações de utilidade pública associadas ao local.

Art. 5°
O citado dicionário poderá também sr comercializado com padrões específicos às diversas áreas de interesse da população.
Art. 6°
O Conselho Histórico e Geográfico de Corumbá poderá utilizar patrocínios para a publicação de seus trabalhos.
Art. 7°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Ordinária nº 1945/2007 - 02 de abril de 2007