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Art. 1°
Fica instituída a "Semana Cultural da Consciência Negra" no Município de Corumbá, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares
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§ 1°. -
A Semana ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá.
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§ 2°. - A Semana terá por objetivo elevar e ressaltar a cultura original da população negra afro-descendente, estimular a cidadania e a solidariedade e fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas.
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Art. 2°.
O Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com a realização de eventos durante a Semana, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando as seguintes atividades:
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I - Feira de Cultura Afro-brasileira de livros, artesanatos e comidas tipicas;
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II -
Oficinas culturais de literatura, danças, cantos folclóricos, capoeira, culinária e artes plásticas;
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III -
Mesas redondas com intelectuais, artistas, sambistas e outros destaques de origem afro-brasileira;
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IV -
Apresentações musicais de grupos de arte popular e folclóricos e grupos de expressão afros em geral.
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Art. 3°.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.
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Art. 4°.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 5°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente, em 02 de Junho de 2.007.
Lei Ordinária nº 1947/2007 - 02 de junho de 2007
Mohamad A.R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de junho de 2007