O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a tradição cultural do período carnavalesco; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o costume administrativo de se estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o funcionamento da máquina pública, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais; D E C R E T A:

Art. 1º
Fica declarado Ponto Facultativo nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá o expediente dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º
O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de pronto atendimento e pronto socorro municipal.

§ 1º -
Os titulares das Secretarias, Fundações e Autarquias poderão determinar, por meio de instrumento próprio, outros serviços considerados necessários à comunidade.
§ 2º -
Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de fevereiro de 2026

Decreto nº 3586/2026 - 09 de fevereiro de 2026

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Decreto nº 3586/2026 - 09 de fevereiro de 2026