O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o art. 3º, §1º e §2º, da Lei nº 2.026, de 19 de fevereiro de 2008 (alterada pela Lei nº 2.169, de 21 de dezembro de 2010) e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.121, de 22 de fevereiro de 2024, que designou membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON para o Biênio 2024/2026;
CONSIDERANDO o Oficio 06/2026 da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
D E C R E T A:
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Art. 1º
Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON para o Biênio 2024/2026, conforme:
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AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TITULAR
DE
PARA
Pietro Costa Candia
Raquel Anani da Silva Bryk
SUPLENTE
DE
PARA
Vanessa dos Santos Gomes
Diego Bernardo Fernandes
Marcelo de Santana Pereira
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Art. 2º
As demais cláusulas do Decreto nº 3.121, de 22 de fevereiro de 2024 mantêm-se inalteradas.
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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3592/2026 - 23 de fevereiro de 2026
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2026