Ficam transformados, sem aumento de despesa, 05 (cinco) cargos de provimento efetivo de Agente de Apoio Escolar I, da carreira de Gestão e Apoio Escolar da Educação Básica em 01 (um) cargo de provimento efetivo de Especialista de Educação, da carreira do Magistério Municipal, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Os quantitativos dos cargos de Especialista em Educação e de Agente de Apoio Escolar I, constantes do Anexo I do Decreto nº 3.541, de 23 de outubro de 2025, ficam retificados, respectivamente, para 12 (doze) e 192 (cento e noventa e dois) cargos.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.