Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Decreto nº 3.526, de 1º de outubro de 2025, que estabelece medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e controle de gastos para contenção de despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal.

Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as disposições, diretrizes e medidas previstas no Decreto nº 3.526/2025 prorrogado.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração continuará responsável pelo acompanhamento, monitoramento e orientação quanto ao cumprimento das medidas estabelecidas.

A eficácia das medidas poderá ser revista a qualquer tempo, mediante análise técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, nos termos do Decreto original.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CORUMBÁ - MS, 1 DE ABRIL DE 2026.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração

JOSILEIA RIGO MARQUES

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (respondendo)

JOSSIELY GODOI DA SILVA

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

TATIANA DA SILVA SANTOS MATTOS

Secretaria Municipal de Saúde

MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR

Secretaria Municipal de Educação

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Secretaria Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

JANE CONTU

Secretaria Municipal Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social.

FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

MARCOS DE SOUZA MARTINS

Secretaria Especial de Articulação Política e Institucional

ROBERTO AJALA LINS

Procuradoria-Geral do Município

HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA

Controladoria-Geral do Município

ANDRÉ LUIZ MICENO PAPA

Auditoria-Geral de Fazenda