O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e no uso da competência prevista no inciso VI art. 69 da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 582/2026/SGRH, constante no Processo Administrativo nº 10.803/2026;
D E C R E T A:
- Art. 1º
Ficam transformados, sem aumento de despesa, 02 (dois) cargos de Gerente, símbolo DAG-04 em 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAG-01, todos de provimento em comissão.
- Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3606/2026 - 09 de abril de 2026
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito de Corumbá
EMILENE PEREIRA GARCIA
Secretária Adjunta de Planejamento, Receita e Administração
Portaria "P" nº 169, de 21 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de abril de 2026