- Art. 1º
Fica convocada a 10º Conferência Municipal de Saúde de Corumbá, com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil", a ser realizada nos dias 2 e 3 de julho de 2026.
- Art. 2º
A Conferência trabalhará os seguintes eixos:
- I -
Eixo 1 - Democracia, saúde como direito e soberania nacional; Avaliar a situação de saúde do Município;
- II -
Eixo 2 - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal social;
- III -
Eixo 3 - Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde: Emergências climáticas e Justiça socioambiental;
- IV -
Eixo 4 - Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
- Art. 3º
A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, será responsável pela organização, logística, divulgação e execução das atividades da Conferência, garantindo ampla participação social, conforme regimento interno próprio.
- Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3610/2026 - 17 de abril de 2026
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de abril de 2026