Decreto nº 3611/2026 - 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Previdência Social - CONPREV, para o Biênio 2025/2027.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 23 da Lei Complementar nº 87 de 25 de novembro de 2005, e CONSIDERANDO a Deliberação/CONPREV - 14 de 24 de setembro de 2025, que atribui à Comissão Eleitoral a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o CONPREV no biênio 2025/2027; CONSIDERANDO as solicitações constantes dos Ofícios nº 043/2026 do SIMTED, nº 009/2026 do SIMCOR e nº 28/2026 - FUNPREV; D E C R E T A:

Art. 1º
Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Previdência Social - CONPREV, para o biênio 2025/2027, em razão da substituição de membros titulares e suplentes, representantes dos seguintes segmentos:

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS - SIMCOR
TITULAR	SUPLENTE
DE
Renata Miceno Papa de Almeida	Aline dos Santos Saab
PARA
Aline dos Santos Saab	Renata Miceno Papa de Almeida

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIMTED.

SUPLENTE

Maria Aparecida Dias de Moura

PARA

Ananda de Souza Mendes

SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

SUPLENTE

Márcia Ivana do Amaral

PARA

Wagner Alves Pereira

Art. 2º
Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3.495, de 13 de agosto de 2025.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Decreto nº 3611/2026 - 24 de abril de 2026

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de abril de 2026

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