Lei Ordinária nº 1952/2007 - 06 de junho de 2007

"Institui O Dia da Guarda Municipal de Corumbá, e dá outras providências".

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sancionei e promulgo a presente Lei:

Art. 1º.
Fica instituído no âmbito do Município de Corumbá, o "Dia da Guarda Municipal de Corumbá-MS".
Art. 2º.
Fica estabelecido o Dia 18 (Dezoito) de Dezembro a ser comemorado o "Dia da Guarda Municipal de Corumbá-MS".
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 6 DE JUNHO DE 2007

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de junho de 2007