- Art. 1º
Ficam designados, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo Decreto nº 3.564, de 17 de dezembro de 2025, os representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme a seguinte indicação:
- I -
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:
- a) -
titular: Eliane Ferreira Gonçalves, em substituição a Nelma Helena Dib de Souza;
- b) -
suplente: Elaine da Silva Fernandes Garcia, em substituição a Gisele Valdonado de Lara.
- II -
Secretaria Municipal de Saúde:
- a) -
suplente: Ana Lúcia Provenzano Giovanni, em substituição a Rosely Almeida Souza.
- Art. 2º
Os demais dispositivos do Decreto N. 3.564, de 17 de dezembro de 2025, mantêm-se inalteradas.
- Art. 3º
A designação para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município tendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3647/2026 - 20 de julho de 2026
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de julho de 2026