A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, APROVA a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica Tombada, por interesse Histórica e Cultural, a Ponte de Madeira existente na MS-184, que passa sobre o Rio Miranda, na Estrada Parques.
- Art. 2º
Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de Corumbá/MS., procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal.
- Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, EM 06 DE OUTUBRO DE 2009
Lei Ordinária nº 2105/2009 - 06 de outubro de 2009
Antonio Luiz de Almeida Vianna
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de outubro de 2009