Art. 1°.  Ficam obrigados todos os Estabelecimentos de Ensino do Município de Corumbá, a Afixarem ao lado do Quadro Negro das Salas de Aula (lousa) e nos Corredores de acesso dos alunos, Cartazes com Frases expondo os riscos e os males causados pelo Consumo de Fumo, Drogas e Bebidas Alcoólicas.

Art. 2°.  Fica a critério de cada estabelecimento de ensino a criação das frases e montagem dos cartazes.

Art. 3°.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.