Lei Ordinária nº 1967/2007 - 04 de julho de 2007

"Institui, no Âmbito do Município de Corumbá, o dia do Agente Comunitário de Saúde".

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sancionei e promulgo a presente Lei:

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Corumbá, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de Setembro.
Art. 2°. As comemorações, alusivas a data ficarão a cargo da Secretaria Executiva de Saúde e da Secretaria de Promoção e Cidadania.
Art. 3°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.