Art. 1°.  Fica instituído o dia 22 de Setembro destinado às discussões e reflexões sobre a importância deste Rio para o Município de Corumbá, sua influência e situação.

Art. 2°.  Neste dia o Município deverá promover reuniões ei ou debates que discutam e exponham a situação deste Rio da Planície pantaneira para os munícipes de Corumbá.

Art. 3°.  As Escolas da Rede Municipal de Educação deverão promover palestras e exposição de documentários, para seus alunos, apresentando o Rio Taquari para que todos conheçam sua importância e situação.

Art. 4°.  A Prefeitura Municipal deverá instituir o Conselho do Rio Taquari que será renovado anualmente no dia 22 de Setembro.

Art. 5°.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.