Lei Ordinária nº 1995/2007 - 21 de novembro de 2007

"Institui no Município de Corumbá-MS, o "Dia do Evangélico" e dá outras providências".

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sancionei e promulgo a presente Lei:

Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Corumbá-MS, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado no dia 31 de Outubro, data que representa o ponto inicial decisivo na reforma protestante, passando a constar no calendário comemorativo oficial do Município
Art. 2°. O Poder Executivo tomará as medidas acessórias à execução desta Lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMB EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de novembro de 2007